Execução de Título Extrajudicial 0009199-96.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009199-96.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

29/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO REINO DE JUDA LTDA - ME EXECUTADO(A): LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0009199-96.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente formalizado nos Termos do Acordo, acostado aos autos, Id nº 170925547 requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação. Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = (meflmm)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 11:36

Homologada a Transação

10/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:23

Expedição de citação (outros).

03/04/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 07:58

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:36

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:36

—

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de citação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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