Procedimento Comum Cível 0038957-43.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038957-43.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ANTONIO MANUEL DA COSTA CARVALHO, ROSALINA GONCALVES COSTA CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID183037749, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038957-43.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DE MOURA Vistos Em id n.61690500, este juízo proferiu sentença e julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. A parte demandada ingressou com recurso de apelação o qual foi provido no sentido de determinar a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação apontada como ilegal e, de conseguinte, seja determinada a realização diligências necessárias quanto a localização do endereço dos réus. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O autor deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; Dito isto, intime-se a parte autora para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada, sob as penas da lei. Após, voltem-me conclusos. Recife, data e assinatura digitais gressou com recurso de apelação o qual foi provido no sentido de determinar a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação apontada como ilegal e, de conseguinte, seja determinada a realização diligências necessárias quanto a localização do endereço dos réus. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O autor deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; Dito isto, intime-se a parte autora para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada, sob as penas da lei. Após, voltem-me conclusos. Recife, data e assinatura digitais " RECIFE, 1 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(21)