Procedimento Comum Cível 0100596-52.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0100596-52.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de SOPHIA NUNES FERNANDES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 13:29

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0100596-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): S. N. F. D. S. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 188733880, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1° do NCPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 21 de novembro de 2024. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 22:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de SOPHIA NUNES FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 22:17

DESPACHO

•21/11/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100596-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): S. N. F. D. S. Vistos, etc... A parte ré opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de id 173436102 ao fundamento que: a) a Clínica Mundos possui rede apta para realizar o tratamento do menor; b) deve haver limitação de reembolso ao valor praticado pelo plano; c) ausente cobertura obrigatória para custeio de tratamento multidisciplinar fora do ambiente médico-ambulatorial e hospitalar. Instado a se manifestar, o autor pugna pela manutenção da sentença. Passo a decidir. Ora, não há vício na sentença. Conforme determinado em sentença, o tratamento do menor será na Clínica CEAM – Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar até que o plano demandado comprove que a sua nova rede credenciada está apta para efetuar os tratamentos multidisciplinares. Sobre a limitação do valor do reembolso, o IAC julgado pelo TJPE garante o reembolso integral em caso de inexistência de rede credenciada apta para o tratamento do menor. Outrossim, o IAC também se posiciona no sentido de que o plano de saúde deve arcar com os custos do tratamento em ambiente escolar e domiciliar. À luz de tais considerações, REJEITO os embargos de declaração. P.I. RECIFE, 17 de outubro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 23 de outubro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173436102, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido introdutório, a fim de determinar que a ré tome todas as providências necessárias à cobertura das despesas citadas na peça de ingresso na clínica CEAM – Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar até que a Unimed Recife comprove que a sua nova rede credenciada está apta para realizar o tratamento da menor, incluindo o tratamento INTEGRAL NECESSÁRIO em âmbito domiciliar e escolar, descrito em laudo médico, nos termos do laudo médico juntado em exordial. Contudo, não havendo no plano o tratamento indicado ou não cumprida a carga horárias nos termos do laudo médico, deve este arcar de FORMA o custo de forma INTEGRAL em outra clínica indicada pelo autor, nos termos descritos no intem1.2 da tese fixada no IAC do TJPE supracitada. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 05.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pela tabela ENCOGE, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Condeno, por fim, a acionada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% sobre o valor da causa, em sintonia com o art. 85, §2º do Estatuto de Ritos. P.I. Ciência ao M.P. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. RECIFE, 30 de junho de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 10 de julho de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100596-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): S. N. F. D. S.

11/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de SOPHIA NUNES FERNANDES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de SOPHIA NUNES FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

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