Execução de Título Extrajudicial 0011565-67.2023.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.929,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0011565-67.2023.8.17.8226 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes de adentrar no exame de mérito, mister faz-se apreciar a competência deste Juizado para processar e julgar a demanda, visto que o Provimento N° 22 do CNJ, no art. 25, do CNJ, ao tratar dos atos no Sistema dos Juizados Especiais, veda o uso de comunicação por meio de carta precatória, vejamos: Art. 25. Na comunicação dos atos, no Sistema dos Juizados Especiais, deve ser utilizado preferencialmente o meio eletrônico, com o devido credenciamento dos destinatários, ou correspondência com aviso de recebimento quando o destinatário for pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, vedado o uso de carta precatória, salvo para citação no Juizado Especial Criminal. (grifo nosso) Dessa forma, em atenção ao art. 25, do Provimento Nº 22, CNJ, ante impossibilidade de comunicação, intimação e citação, via carta precatória em Juizados Especiais Cíveis, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, proceda-se à baixa competente e arquive-se independente de novo despacho. PETROLINA, 12 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/11/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA em 05/09/2024 23:59.

22/09/2024, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 20:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0011565-67.2023.8.17.8226 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Antes de adentrar no exame de mérito, mister faz-se apreciar a competência deste Juizado para processar e julgar a demanda, visto que o Provimento N° 22 do CNJ, no art. 25, do CNJ, ao tratar dos atos no Sistema dos Juizados Especiais, veda o uso de comunicação por meio de carta precatória, vejamos: Art. 25. Na comunicação dos atos, no Sistema dos Juizados Especiais, deve ser utilizado preferencialmente o meio eletrônico, com o devido credenciamento dos destinatários, ou correspondência com aviso de recebimento quando o destinatário for pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, vedado o uso de carta precatória, salvo para citação no Juizado Especial Criminal. (grifo nosso) Dessa forma, em atenção ao art. 25, do Provimento Nº 22, CNJ, ante impossibilidade de comunicação, intimação e citação, via carta precatória em Juizados Especiais Cíveis, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, proceda-se à baixa competente e arquive-se independente de novo despacho. PETROLINA, 12 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 15:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/11/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA em 05/09/2024 23:59.

22/09/2024, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 20:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:33

Expedição de .

11/09/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. PETROLINA, 27 de agosto de 2024. ANA CATARINA GOMES CAVALCANTI DE MATOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA Endereço: Avenida Doutor Francisco Benjamim, 03, Centro, RIO REAL - BA - CEP: 48330-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (87) 38669794 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0011565-67.2023.8.17.8226

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 10:49

Expedição de citação (outros).

30/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): MANOEL DANIEL DA SILVA NETO para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. PETROLINA, 10 de julho de 2024. BARTIRA DO CARMO BATISTA PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA Endereço: Avenida Doutor Francisco Benjamim, 03, Centro, RIO REAL - BA - CEP: 48330-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (87) 38669794 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0011565-67.2023.8.17.8226

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 15:30

Expedição de citação (outros).

12/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

26/12/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 10:09

Expedição de mandado (outros).

14/12/2023, 10:06

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

14/12/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 08:54

Expedição de .

10/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2024, 20:01

DESPACHO

•26/10/2023, 11:34