Apelação / Remessa Necessária 0015639-61.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 16302·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS

OAB/PE 23511·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VAZ BARBOSA

OAB/PE 44852·CPF·Representa: Autor

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

15/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:33

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:45

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•24/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

15/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:33

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:33

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:00

Expedição de intimação (outros).

10/07/2024, 12:00

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 13:59

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:23

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 12:30

Expedição de intimação (outros).

26/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

24/01/2024, 18:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 10:21

Dados do processo retificados

21/12/2023, 10:19

Alterada a parte

21/12/2023, 10:17

Processo enviado para retificação de dados

21/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2023, 13:05

Dados do processo retificados

22/11/2023, 10:06

Alterada a parte

22/11/2023, 09:55

Processo enviado para retificação de dados

22/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 15:47

Dados do processo retificados

07/11/2023, 15:56

Alterada a parte

07/11/2023, 15:56

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2023, 15:55

Expedição de intimação (outros).

07/11/2023, 15:55

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

31/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:51

Conclusos para o Gabinete

24/08/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:51

Decisão

•09/07/2024, 13:59

Despacho

•30/04/2024, 17:23

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 10:51

Despacho

•24/04/2023, 12:59

Despacho

•18/11/2022, 09:40

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 16:09