Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: FLATS MONTE CASTELO EXECUTADO(A): EDUARDO MORAES DOS SANTOS, GEOVANE MARIANO DE SIQUEIRA SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000869-75.2023.8.17.8224 Vistos etc. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. As partes celebraram transação judicial (id. nº 180999958). Dispõe o art. 515, III, do CPC, que a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza se configura em título executivo judicial.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se. GRAVATÁ, 5 de setembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito