Apelação Cível 0026907-48.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.375,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

D RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE 17902·CPF·Representa: Autor

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES

OAB/PE 24624·CPF·Representa: Autor

ANDRE BAPTISTA COUTINHO

OAB/PE 17907·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

D RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER IMPERATRIZ-4016

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., AGENCIA RECIFE-IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG- 3050 -

Terceiro

BANCO SANTANDER (SUCESSOR DO ABN AMRO REAL)

Terceiro

BANCO SANTANDER.S/A.

Terceiro

O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - IPOJUCA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 4059

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A. - AGENCIA SHOPPING COSTA DOURADA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA AGAMENOM MAGALHAES

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - SANTANDER CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) .S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A / BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER / CNPJ:07.707.650/0001-10

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. 4159

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4039

Terceiro

BANCO SANTANDER- AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4478

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4022

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL - CNPJ: 90.400.888/0001-42.

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4001

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC. E INVEST. S.A - BANCO SANTANDER CONGLOMERADO-CNPJ: 07707650000110

Terceiro

BANCO SANTANDER SA, AGENCIA 4053

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA 3686 BOA VIAGEM

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 904008880001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL (S.A.)

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA SHOPPING RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER FINACIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AG SANTO ANTONIO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3880 - IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4051

Terceiro

BANCO SANTANDER (ABN AMRO REAL)

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDEER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER -CAPITALIZACAO

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA (4039)

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (DEMANDADO) AGENCIA ENCRUZILHADA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4003

Terceiro

BANCO SANTANDER DO ARRUDA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (AGENCIA- 4022)

Terceiro

BANCO SANTENDER

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A (AG: 4012)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 2062 CNPJ90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 3757

Terceiro

DO BANCO BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 4007-0, INSCRITO NO CNPJ SOB O N:90400888/1755-38

Terceiro

BANCO SANTANDER - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG. GARANHUNS)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4036

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO REAL HOJE GRUPO BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4021

Terceiro

BANCO SANTANDER CAPITALIZACAO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA ENCRUZILHADA

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER AG RUA IMPERADOR

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER.

Terceiro

BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

GRUPO BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AG. 1051

Terceiro

BANCO SANTANDER/ REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA N 4022 (CEASA)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4053

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINACIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ.: 60.400.888/1737-56

Terceiro

BCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS - BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS/BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. CABUGA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER/AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG PAULISTA)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4154

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 3116

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PINA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4036

Terceiro

SANTANDEER

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC E INVEST S.A. - BANCO SANTANDER CONGL

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de D RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de D RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/02/2026, 18:44

Decisão\Acórdão

•01/07/2024, 12:09

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ANDRE BAPTISTA COUTINHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 11:18

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:05

Dados do processo retificados

10/07/2024, 12:02

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 11:13

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:06

Conclusos para o Gabinete

02/05/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 13:03

Sentença (Outras)

•15/02/2022, 11:46

Sentença (Outras)

•21/01/2022, 09:55

Despacho

•04/10/2021, 14:23

Despacho

•16/09/2021, 10:21

Despacho

•21/07/2021, 09:09

Decisão

•07/05/2021, 13:11

Despacho

•22/02/2021, 12:12

Decisão

•15/01/2021, 11:36

Despacho

•18/09/2020, 12:15

Despacho

•17/07/2020, 11:48

Despacho

•03/04/2020, 11:52

Despacho

•03/06/2019, 09:09

Decisão

•30/03/2019, 12:30

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•24/02/2026, 18:44

Decisão\Acórdão

•01/07/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•15/02/2022, 11:46

Sentença (Outras)

•21/01/2022, 09:55

Despacho

•04/10/2021, 14:23

Despacho

•16/09/2021, 10:21

Despacho

•21/07/2021, 09:09

Decisão

•07/05/2021, 13:11

Despacho

•22/02/2021, 12:12

Decisão

•15/01/2021, 11:36

Despacho

•18/09/2020, 12:15

Despacho

•17/07/2020, 11:48

Despacho

•03/04/2020, 11:52

Despacho

•03/06/2019, 09:09

Decisão

•30/03/2019, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2018, 09:51

Decisão

•06/07/2018, 12:58