Procedimento Comum Cível 0065867-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065867-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

22/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:21

Publicado Citação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de documentos diversos

05/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 17:14

Expedição de Carta precatória.

02/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, em virtude de lei, encaminho cópia do Despacho de ID.179642992 prolatado nos autos para o devido cumprimento. Ficam cientes ainda os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 10 dias (§2º, parte final, do art. 300, do CPC). Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado aos autos. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial e Documentos, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g. 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NUMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe e em SEGREDO DE JUSTIÇA. O acesso depende de cadastro prévio e habilitação nos autos. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Destinatários: Nome: Banco do Nordeste Endereço: AV AGAMENON MAGALHÃES, 1063, - até 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55012-290 Eu, MARIA SALETE DA SILVA, o digitei e o assino. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 23 de agosto de 2024. MARIA SALETE DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao Oficial de Justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 179642992, conforme transcrito abaixo: DESPACHO: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 10 dias (§2º, parte final, do art. 300, do CPC). Citem-se e intimem-se os réus para apresentarem contestação no prazo legal, advertindo-os de que se não ofertarem contestação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 21 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito]" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 23 de agosto de 2024. MARIA SALETE DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•27/04/2026, 14:39

Despacho

•21/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Felipe José Dias Martins da Rosa e Silva, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, em virtude de lei, encaminho cópia do Despacho de ID.179642992 prolatado nos autos para o devido cumprimento. Ficam cientes ainda os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 10 dias (§2º, parte final, do art. 300, do CPC). Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado aos autos. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial e Documentos, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g. 2 – No campo “Número do Documento”, digite: COPIAR O NUMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTRAFÉ DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe e em SEGREDO DE JUSTIÇA. O acesso depende de cadastro prévio e habilitação nos autos. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Destinatários: Nome: Banco do Nordeste Endereço: AV AGAMENON MAGALHÃES, 1063, - até 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55012-290 Eu, MARIA SALETE DA SILVA, o digitei e o assino. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 23 de agosto de 2024. MARIA SALETE DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao Oficial de Justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 179642992, conforme transcrito abaixo: DESPACHO: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 10 dias (§2º, parte final, do art. 300, do CPC). Citem-se e intimem-se os réus para apresentarem contestação no prazo legal, advertindo-os de que se não ofertarem contestação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 21 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito]" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 23 de agosto de 2024. MARIA SALETE DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176659410, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR intentada por MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ, residente e domiciliado em Vitória de Santo Antão/PE, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., com sede em Fortaleza/CE, e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com sede no Rio de Janeiro/RJ, objetivando a concessão de liminar para anulação de questão, como meio a viabilizar a participação do autor nas demais etapas do concurso. Em decisão inaugural, este Juízo determinou a intimação do autor a fim de justificar a distribuição da demanda em Recife, indicando o foro correto para remessa à sua escolha, em caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo (id. nº 174547919). Em atenção à determinação judicial, o demandante requereu a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão/PE (id. nº 175492659). Nesse contexto, e diante do expresso pedido do autor, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a lide, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Vitória de Santo Antão. Proceda-se à imediata redistribuição do feito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 23 de julho de 2024. Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 31 de julho de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO NORDESTE, FUNDACAO CESGRANRIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174547919, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065867-63.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR intentada por MATHEUS AGOSTINHO ANDRADE QUEIROZ, residente e domiciliado em Vitória de Santo Antão/PE, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., com sede em Fortaleza/CE, e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com sede no Rio de Janeiro/RJ, objetivando a concessão de liminar para anulação de questão, como meio a viabilizar a participação do autor nas demais etapas do concurso. À saída, há de se pontuar que, mesmo em se tratando de competência territorial, de natureza relativa e, via de regra, não cognoscível de ofício, há situações específicas e particulares que a jurisprudência, de forma excepcional, admite a possibilidade do juízo declinar de ofício da competência relativa, inserindo-se o caso em apreço em tal exceção. Nessa senda, como regra geral, a lei processual civil prevê a fixação da competência no foro do domicílio do réu, admitindo, contudo, em casos específicos, outros possíveis foros competentes, a exemplo do foro de domicílio do autor, da situação do bem, do cumprimento da obrigação, de eleição contratual. A presente ação, todavia, foi proposta sem observância de quaisquer das regras legais a respeito da competência territorial e, a rigor, não se vislumbra razão para sua propositura perante este Juízo. Em real verdade, tudo indica que a parte autora tenha escolhido, de forma aleatória, a Comarca de Recife. Assim, considerando a pluralidade de réus com diferentes domicílios, determino a intimação do autor para que justifique, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da presente demanda no foro de Recife e indique o foro correto para remessa dos autos à sua escolha (art. 46, §4º, CPC/15), em caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo, sob pena de remessa dos autos ao Rio de Janeiro, diante da natureza da demanda. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 01 de julho de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 10 de julho de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 17/09/2024 23:59.

Publicado Citação (Outros) em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Juntada de Petição de documentos diversos

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta precatória.

Todas as movimentações(41)