Embargos à Execução Fiscal 0001537-78.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 28.884,61

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

POSTO STOP CAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE

OAB/PE 25602·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 28619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

POSTO STOP CAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/07/2025, 20:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/07/2025, 20:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 17:29

Despacho

•09/05/2025, 14:06

17/06/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:51

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2024, 13:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: POSTO STOP CAR LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, bem como fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo em epigrafe, ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o § 1º da Lei nº 1.010 do CPC. RECIFE, 10 de julho de 2024 Chefe de Secretaria Nome: POSTO STOP CAR LTDA Endereço: AV JOAQUIM RIBEIRO, 1345, CAXANGÁ, RECIFE - PE - CEP: 50980-000 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810200 Processo nº 0001537-78.2003.8.17.0001

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 12:26

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 11:40

Juntada de citação (outros)

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de porte de remessa e retorno

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de termo

08/03/2024, 11:40

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão de interposição de recurso

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:40

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão de publicação

08/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:40

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de petição (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de ofício (outros)

08/03/2024, 11:39

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de impugnação

08/03/2024, 11:39

Juntada de certidão (outras)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Juntada de embargos (outros)

08/03/2024, 11:39

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 11:39

Despacho

•09/10/2024, 09:56

Documentos Diversos

•08/03/2024, 11:40

Documentos Diversos

•08/03/2024, 11:40