Apelação / Remessa Necessária 0037974-78.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 81.300,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 22691·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ARAUJO SARMENTO

OAB/PE 40805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

16/12/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

16/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:19

Conclusos para o Gabinete

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO - CPF: 212.010.484-00 (RECORRENTE) em 20/10/2021.

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO em 20/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 03:27

Expedição de intimação.

15/09/2021, 14:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

16/12/2022, 11:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•16/12/2022, 11:16

Despacho

•29/10/2021, 15:19

16/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:19

Conclusos para o Gabinete

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO - CPF: 212.010.484-00 (RECORRENTE) em 20/10/2021.

22/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO em 20/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 03:27

Expedição de intimação.

15/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de agravo interno

27/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:14

Expedição de intimação.

19/07/2021, 07:40

Negado seguimento ao recurso

18/07/2021, 12:22

Conclusos para o Gabinete

02/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição

01/07/2021, 18:47

Expedição de intimação.

18/06/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:08

Conclusos para o Gabinete

10/06/2021, 20:45

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO - CPF: 212.010.484-00 (RECORRENTE) em 08/06/2021.

10/06/2021, 20:44

Decorrido prazo de MARIA LAECY DE FREITAS MACEDO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:37

Expedição de intimação.

07/05/2021, 15:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP) (Processos Vinculados))

06/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2021 23:59:59.

25/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:59

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:55

Expedição de intimação.

23/02/2021, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2021, 15:57

Conclusos para o Gabinete

06/01/2021, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/01/2021, 21:12

Expedição de intimação.

17/12/2020, 08:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2020, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020, 19:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2020, 18:47

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2020, 18:48

Conclusos para o Gabinete

11/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de parecer

10/09/2020, 20:25

Expedição de intimação.

09/09/2020, 08:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARNEIRO DE MENEZES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:54

Expedição de intimação.

07/08/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:05

Conclusos para o Gabinete

04/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial

04/08/2020, 13:01

Expedição de intimação.

29/07/2020, 07:46

Dados do processo retificados

29/07/2020, 07:45

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:32

Recebidos os autos

18/05/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:30

Conclusos para o Gabinete

18/05/2020, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2021, 12:22

Despacho

•17/06/2021, 10:08

Decisão\Acórdão

•22/02/2021, 11:13

Decisão\Acórdão

•16/12/2020, 09:19

Despacho

•07/08/2020, 11:05

Despacho

•28/07/2020, 18:43

Despacho

•15/05/2020, 16:24

Sentença (Outras)

•19/03/2020, 15:35

Despacho

•06/09/2018, 16:48

Despacho

•04/05/2017, 15:14

Decisão

•11/10/2016, 18:16

Despacho

•22/09/2016, 17:31