Procedimento Comum Cível 0035454-83.2006.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0035454-83.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174530229, conforme segue transcrito abaixo: " Verifico que, no presente momento processual, há pedidos relativos à produção de provas que devem ser analisados antes da prolação de sentença. De início, aponto que o réu, embora tenha anexo telas da receita federal em id. 150135283 demonstrando a morte de duas pessoas apontadas como motorista e cobrador do ônibus que supostamente atropelou o autor, deixou de anexar documentos comprovando que se trata dos funcionários indicados na escala constante em id. 87724506, visto que no referido documento consta apenas um número de matrícula e não o nome nem CPF dos respectivos funcionários. Por outro lado, o autor pleiteou em id. 148295147 o envio de ofício ao Consórcio Grande Recife no sentido de que fosse indicada a escala de serviço dos funcionários da EMTU/Recife no dia do acidente, de modo a possivelmente identificar o funcionário desta empresa que teria socorrido o autor e o levado para o hospital no dia do acidente. De fato, o Consórcio Grande Recife sucedeu a EMTU/Recife na prestação dos seus serviços, de modo que o envio do referido ofício, ao menos hipoteticamente, pode levar à identificação do funcionário em questão. Por fim, quanto ao pedido de produção de prova pericial formulado pelo réu, verifico ser desnecessário, nos termos do art. 370, § único do CPC, haja vista que a existência da lesão resta comprovada pela perícia de id. 87724507, página 4, formulada por profissionais do IML, portanto agentes do estado presumidos como imparciais e tecnicamente qualificados. O fato controvertido dos autos, assim, não é a existência da lesão, e sim sua origem, isto é, se foi provocada por veículo de responsabilidade da ré ou não. Desse modo, determino: 1. Que seja intimada a ré para comprovar, no prazo de 10 dias, que as pessoas falecidas apontadas em id. 150135283 são, de fato, o motorista e o cobrador indicados na escala de id. 87724506, página 4, restando desde logo esclarecido que é ônus da demandada a prova deste fato, haja vista se tratar de funcionários seus na época do evento narrado na inicial, sendo, desse modo, informação à qual a empresa deve ter acesso. Caso a ré responda dentro deste prazo anexando documento novo, determino que a autora seja intimada para se manifestar, também dentro de 10 dias, em respeito ao contraditório. 2. Que seja oficiado o Consórcio Grande Recife, através do endereço constante no sítio eletrônico do referido consórcio, a fim de informar, no prazo de 30 dias, a escala de serviço dos funcionários da EMTU/Recife que trabalharam no Cais de Santa Rita no dia 31.01.2003, de modo a possivelmente identificar quem teria prestado socorro ao autor. Observo que, em caso de ausência de resposta no prazo assinalado, será presumido que o oficiado não tem a informação requerida, de modo a possibilitar o andamento do processo. Por outro lado, caso o oficiado responda trazendo o documento requerido, intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 10 de julho de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035454-83.2006.8.17.0001 AUTOR(A): LIDIO ZEFERINO DA LUZ FILHO

11/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(31)