Execução de Título Extrajudicial 0032654-27.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032654-27.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

29/07/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MIRANTE DO RECIFE EXECUTADO(A): IVALDO GOMES DA SILVA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0032654-27.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente formalizado nos Termos do Acordo, acostado aos autos, Id nº 166309314 requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação. Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = (meflmm)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:44

Homologada a Transação

10/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de OSMARIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 01:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 12:44

SENTENÇA

•10/07/2024, 12:44

—

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de OSMARIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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