Execução de Título Extrajudicial 0048213-34.2017.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048213-34.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

29/07/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): ARMELLE MARIE GOUVEIA DE MELO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0048213-34.2017.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial após prolação de sentença, conforme Termo de Acordo acostado aos autos, id nº 170501500 pugnando por sua homologação, na forma ali pactuada. Considerando-se que o objeto da presente demanda é lícito e a presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de por fim ao litígio em qualquer fase processual, não vejo nenhum óbice à homologação da transação. Por sua vez o art. 840 dispõe in verbis: É lícito aos interessados prevenirem a ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada pelas partes supracitadas, na forma consignada no termo de acordo o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = (meflmm)

11/07/2024, 00:00

Homologada a Transação

10/07/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARMELLE MARIE GOUVEIA DE MELO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/05/2024, 07:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 21:47

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 12:44

SENTENÇA

•10/07/2024, 12:44

—

Publicado Sentença (Outras) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARMELLE MARIE GOUVEIA DE MELO em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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