Procedimento Comum Cível 0066576-98.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.028,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MATHEUS SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN PIETRO BARBOSA GOMES

OAB/PE 61387·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MATHEUS SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de réplica

28/10/2025, 23:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/08/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de réplica

28/10/2025, 23:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 12:44

Despacho

•04/12/2024, 19:19

02/10/2025, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/08/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:47

Conclusos cancelado pelo usuário

01/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/06/2025, 20:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 12:58

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA BEZERRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de contestação

01/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS SILVA BEZERRA - CPF: 098.227.074-79 (REQUERENTE).

10/02/2025, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2025, 12:44

Determinada a citação de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (REQUERIDO(A)) e AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.546.295/0001-94 (REQUERIDO(A))

10/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

05/12/2024, 18:02

Redistribuído por 3 em razão de modificação da competência

05/12/2024, 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:21

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA BEZERRA em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de RUAN PIETRO BARBOSA GOMES em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 10:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MATHEUS SILVA BEZERRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão id 175663423, conforme segue em lauda anexa. RECIFE, 19 de julho de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MATHEUS SILVA BEZERRA Endereço: R ABILHO MUNIZ DE ANDRADE E SILVA, 520, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53435-475 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0066576-98.2024.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Conclusos cancelado pelo usuário

19/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:53

Alterada a parte

19/07/2024, 13:40

Suscitado Conflito de Competência

12/07/2024, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 20:52

Conclusos para decisão

11/07/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174507434, conforme segue transcrito abaixo: " 3. Dispositivo Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos ao juizado especial fazendário. Intimem-se. " RECIFE, 10 de julho de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066576-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MATHEUS SILVA BEZERRA

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

10/07/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 12:55

Conclusos cancelado pelo usuário

10/07/2024, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)

10/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:55

Alterado o assunto processual

10/07/2024, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2024, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:45

Declarada incompetência

01/07/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 22:11

Conclusos para decisão

21/06/2024, 22:11

Decisão

•12/07/2024, 20:52

Decisão

•01/07/2024, 10:12