Apelação / Remessa Necessária 0075494-62.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 446.777,38

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA

OAB/PE 46624·CPF·Representa: Autor

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA

OAB/PE 48045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/04/2025, 10:31

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:29

Decisão

•18/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/04/2025, 10:31

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:43

Expedição de intimação (outros).

19/02/2025, 12:43

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/12/2024, 12:08

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

02/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2024, 20:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

11/11/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 23:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2024, 16:47

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:47

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 13:51

Expedição de intimação (outros).

03/10/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2024, 16:58

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 23:43

Expedição de intimação (outros).

30/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 19:40

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 07:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 23:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 09:58

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:45

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:45

Recurso Especial

•01/12/2024, 20:20

Petição (Outras)

•01/12/2024, 20:11

Decisão\Acórdão

•11/11/2024, 13:55

Embargos de Declaração

•12/10/2024, 13:28

Decisão\Acórdão

•03/10/2024, 11:43

Embargos de Declaração

•29/05/2024, 19:40

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•20/12/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 17:30

Despacho

•19/12/2022, 20:51

Despacho

•08/07/2022, 11:09

Petição Inicial (Outras)

•08/07/2022, 00:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:29

Decisão

•18/02/2025, 15:25

Recurso Especial

•01/12/2024, 20:20

Petição (Outras)

•01/12/2024, 20:11

Decisão\Acórdão

•11/11/2024, 13:55

Embargos de Declaração

•12/10/2024, 13:28

Decisão\Acórdão

•03/10/2024, 11:43

Embargos de Declaração

•29/05/2024, 19:40

Decisão\Acórdão

•24/05/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•20/12/2023, 09:24

Despacho

•10/05/2023, 17:30

Despacho

•19/12/2022, 20:51

Despacho

•08/07/2022, 11:09

Petição Inicial (Outras)

•08/07/2022, 00:43

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 00:43