Procedimento Comum Cível 0000220-16.2012.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 292.814,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 14:38

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de decisão

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 14:38

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 17:27

Decisão

•17/10/2025, 13:29

16/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de decisão

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de despacho

15/09/2025, 17:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE FLORESTA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000220-16.2012.8.17.0620 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2024, 05:43

Alterado o assunto processual

27/07/2024, 05:39

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/07/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:33

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário FLORESTA Processo nº 0000220-16.2012.8.17.0620 Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020. O certificado é verdade e dou fé. Vara Única da Comarca de Floresta, 20 de maio de 2024 CERTIDÃO

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:14

Dados do processo retificados

20/05/2024, 20:13

Alterado o assunto processual

20/05/2024, 20:08

Alterada a parte

20/05/2024, 20:05

Processo enviado para retificação de dados

16/05/2024, 20:00

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 09:31

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:15

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:15

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de auto de avaliação

12/12/2023, 08:14

Juntada de auto de avaliação

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:14

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:13

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:12

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:12

Juntada de termo

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de contestação

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 08:11

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:11

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de estudo psicossocial

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:10

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de auto de avaliação

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 08:09

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:08

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:08

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 08:08

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 08:08

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 11:39

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 11:39

Ordem de Habeas Corpus

•23/09/2025, 11:39

Despacho

•22/09/2025, 12:14

Despacho

•15/09/2025, 13:57

Despacho

•30/07/2024, 11:42

Despacho

•17/07/2024, 16:37

Documentos Diversos

•12/12/2023, 08:12