Execução de Título Extrajudicial 0015712-37.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015712-37.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO(A): ANTONIO CLAUDIO CYSNEIROS CAVALCANTI JUNIOR, ANA CARLA BEZERRA CAVALCANTI, LUIZ MARTINHO MAIA DE SOUSA, MARIA LAURA CAVALCANTI DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO ( POLO ATIVO ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: CARTAS ARs VIA POSTAL ( 04 ) Com o objetivo de: Intimação do polo passivo acerca do bloqueio de valores de ID 184866689. Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015712-37.2016.8.17.2001

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO(A): ANTONIO CLAUDIO CYSNEIROS CAVALCANTI JUNIOR, ANA CARLA BEZERRA CAVALCANTI, LUIZ MARTINHO MAIA DE SOUSA, MARIA LAURA CAVALCANTI DE SOUSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174074516, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015712-37.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Os executados foram devidamente citados aos IDs 11864556 e 13371405. Os embargos à execução opostos sob n° 0023402-20.2016.8.17.2001, foram extintos por homologação de pedido de desistência. Ao ID 14940409, foi realizado, no ano de 2016, bloqueio de R$ 11.155,74, em contas bancárias de titularidade do terceiro executado, valor este que foi transferido para conta judicial (ID 25616581) e com alvará expedido em favor da parte exequente na data de 04/04/2018, ao ID 29752443. No entanto, ao ID 42459298, o exequente requer a transferência dos valores bloqueados para conta bancárias de sua indicação. Ao ID 71452624, conta ofício enviado pela CEF, expedido em 17/11/2020, e juntado ao processo em 23/11/2020, informando que os valores correspondentes ao bloqueio realizado ao ID 14940409, com as devidas atualizações, ainda estariam em contas judiciais à disposição do presente processo, acostando extrato demonstrativo. Ao ID 93320635, foi realizado novo bloqueio de valores através do Bacenjud, no montante de R$ 22.193,10, sendo R$ 454,28 em contas bancárias de titularidade do primeiro executado, R$ 20.403,51 em contas de titularidade da segunda executada, R$ 121,26 em contas de titularidade da quarta executada, e R$ 1.214,05 em contas de titularidade do terceiro executado. Conforme certidões de IDs 110023327 e 110025395, os executados não impugnaram a penhora realizada. Ao ID 162344507, foi realizada a inscrição dos nomes dos devedores no cadastro de negativados através do sistema Serasajud. Ao ID 165995276, o exequente requer a transferência dos valores constritos para conta bancária por ele indicada, bem como seja realizada nova pesquisa de valores e bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, a realização da penhora sobre os lucros e/ou rendimentos devidos aos executados junto a empresas nas quais detêm cotas sociais, penhora sobre a aplicação CDB Capitalização Bradesco em nome do terceiro executado e da segunda executada, bem como penhora sobre as cotas de consórcio junto ao Bradesco de titularidade desta última. Decido. Levando em consideração a desistência dos executados com relação aos embargos opostos, o ofício da CEF recebido ao ID 71452624, e a ausência de impugnação com relação ao bloqueio de valores realizado ao ID 93320635, determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente dos valores constantes aos IDs 25616581 e 93320635. Indefiro os pedidos de realização da penhora sobre os lucros e/ou rendimentos devidos aos executados junto a empresas nas quais detêm cotas sociais, bem como penhora sobre as cotas de consórcio junto ao Bradesco de titularidade da segunda executada, uma vez que ainda não esgotadas as tentativas de satisfação da execução pelos meios convencionais. A penhora sobre a aplicação CDB Capitalização Bradesco em nome do terceiro executado e da segunda executada se faz desnecessária, tendo em vista a pesquisa junto ao Sisbajud abarcar todas as instituições financeiras. Com relação aos pedidos de penhora de valores e bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, constatando que a obrigação não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens dos executados, mediante prévio recolhimento das respectivas custas. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, na forma abaixo. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). a. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. b. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). c. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. d. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º). Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Ato contínuo, determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. a. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. c. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à nova penhora em favor deste processo de execução de títulos. d. Não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). Deve a DIRCIVET observar o regramento contido na PC n° 29/19. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 10 de julho de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CYSNEIROS CAVALCANTI JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(125)

legal