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MonitóriaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 72.698,94

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de alvará (outros)

06/05/2026, 08:36

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 08:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 07:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 17:18

Todas as movimentações(115)

Juntada de alvará (outros)

06/05/2026, 08:36

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 08:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 13:30

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 12:33

14/04/2026, 00:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 07:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:30

Expedido alvará de levantamento

10/10/2025, 13:30

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de BARBARA LUIZA LOPES DUPIN em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de ISABELA RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 15:19

Alterada a parte

09/06/2025, 15:15

Expedição de RPV.

06/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 15:28

Homologada a Transação

19/03/2025, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168429870, conforme segue transcrito abaixo: "Com a resposta do Sr. Contador, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Após certificado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 24 de abril de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz de Direito em Exercício Por Cumulação Legal" RECIFE, 26 de setembro de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035462-83.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. em 22/07/2024 23:59.

10/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

31/07/2024, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

30/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

30/07/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168429870, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO À Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, nos termos definidos no Acórdão de ID 164231055. Prazo: 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Com a resposta do Sr. Contador, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Após certificado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 24 de abril de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz de Direito em Exercício Por Cumulação Legal" RECIFE, 10 de julho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035462-83.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

10/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 15:06

Alterada a parte

10/07/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 14:34

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de decisão

15/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:59

Expedição de intimação.

18/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de apelação

27/08/2022, 18:26

Expedição de intimação.

18/07/2022, 11:01

Expedição de intimação.

18/07/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 15:58

Expedição de mandado.

08/03/2021, 13:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/03/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2020, 09:13

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:53

Expedição de intimação.

06/08/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 16:00

Despacho

•25/04/2024, 20:29

Decisão\Acórdão

•11/12/2023, 10:54

Despacho

•19/10/2023, 21:58

Despacho

•27/09/2023, 10:52

Despacho

•28/08/2023, 14:46

Despacho

•24/08/2023, 12:57

Despacho

•21/08/2023, 12:29

Decisão

•09/08/2023, 18:51

Despacho

•18/10/2022, 11:30

Sentença (Outras)

•08/06/2022, 08:57

Decisão

•19/08/2020, 09:13

Despacho

•06/08/2020, 14:31