Apelação / Remessa Necessária 0057106-50.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ASSAD DIB

OAB/SP 17024·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO

OAB/PE 1241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:27

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:54

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 14:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:27

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2024, 14:16

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 15:56

31/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 14:54

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 14:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 18:29

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 18:46

Expedição de intimação (outros).

25/10/2024, 18:45

Dados do processo retificados

25/10/2024, 18:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2024, 18:44

Processo enviado para retificação de dados

25/10/2024, 18:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/10/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:11

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Apensado ao processo 0011255-17.1994.8.17.0001

22/07/2024, 14:03

Apensado ao processo 0010417-23.2007.8.17.0000

12/07/2024, 18:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:13

Expedição de intimação (outros).

10/07/2024, 15:13

Dados do processo retificados

10/07/2024, 15:12

Alterada a parte

10/07/2024, 15:12

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2024, 10:05

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:02

Dados do processo retificados

08/07/2024, 13:00

Processo enviado para retificação de dados

01/07/2024, 18:04

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de contrarrazões

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:58

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de certidão de julgamento colegiado

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de ementa

12/06/2024, 22:58

Juntada de certidão de julgamento colegiado

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de ementa

12/06/2024, 22:58

Juntada de certidão de julgamento colegiado

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:58

Juntada de ementa

12/06/2024, 22:57

Juntada de recurso especial

12/06/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de mandado (outros)

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de decisão monocrática terminativa

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:56

Juntada de mandado (outros)

12/06/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de mandado (outros)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de petição (outras)

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Juntada de documentos diversos

12/06/2024, 22:55

Decisão

•09/07/2024, 10:05

Ementa

•12/06/2024, 22:58

Ementa

•12/06/2024, 22:58

Ementa

•12/06/2024, 22:57

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 22:57

Documentos Diversos

•12/06/2024, 22:56