Procedimento Comum Cível 0030735-23.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.465.783,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

04/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 21:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:30

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

04/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 21:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 12:45

Alterada a parte

19/09/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167524330, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030735-23.2016.8.17.2001 AUTOR(A): LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Intimem-se. Recife, data e assinatura por certificação digital." RECIFE, 10 de julho de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 22:38

Juntada de Petição de embargos (outros)

26/10/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 15:04

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 18:23

Expedição de intimação.

23/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de outros (documento)

09/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição em pdf

04/10/2022, 08:33

Expedição de intimação.

29/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:42

Expedição de intimação.

05/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:06

Expedição de intimação.

18/03/2022, 16:49

Expedição de intimação.

18/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição em pdf

18/02/2022, 19:51

Expedição de Alvará.

03/11/2021, 17:55

Expedição de intimação.

03/11/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

03/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 21:17

Expedição de intimação.

23/03/2021, 11:43

Expedição de intimação.

23/03/2021, 11:43

Nomeado perito

19/03/2021, 10:56

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição em pdf

17/02/2021, 11:14

Expedição de intimação.

16/02/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição

19/06/2020, 11:23

Expedição de intimação.

01/06/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:59

Conclusos para despacho

28/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição

27/05/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:15

Expedição de intimação.

15/05/2020, 15:28

Expedição de intimação.

15/05/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:19

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição em pdf

29/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2020, 16:34

Expedição de intimação.

24/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:22

Expedição de intimação.

14/03/2020, 19:51

Expedição de intimação.

14/03/2020, 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:23

Expedição de intimação.

19/11/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:46

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição

11/10/2019, 16:42

Expedição de intimação.

30/09/2019, 15:25

Expedição de intimação.

30/09/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:41

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição em pdf

21/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição em pdf

15/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

25/07/2019, 13:02

Expedição de intimação.

22/07/2019, 17:03

Expedição de intimação.

22/07/2019, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2019, 16:31

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2018, 17:14

Expedição de intimação.

27/09/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 16:44

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 10:46

Expedição de intimação.

13/07/2018, 08:43

Expedição de intimação.

13/07/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:34

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 17:50

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 17:53

Expedição de citação.

10/08/2016, 09:14

Expedição de intimação.

10/08/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 11:06

Conclusos para decisão

03/08/2016, 19:51

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 19:51

Despacho

•23/12/2024, 17:52

Despacho

•17/04/2024, 09:33

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 12:39

Despacho

•11/01/2023, 17:40

Despacho

•16/08/2022, 13:44

Despacho

•14/06/2022, 18:22

Despacho

•15/03/2022, 17:10

Despacho

•08/07/2021, 12:42

Outros Documentos

•07/04/2021, 21:17

Decisão

•19/03/2021, 10:56

Despacho

•16/02/2021, 14:39

Despacho

•01/06/2020, 12:59

Despacho

•14/05/2020, 20:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 10:30

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 10:33

Despacho

•23/12/2024, 17:52

Despacho

•17/04/2024, 09:33

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 12:39

Despacho

•11/01/2023, 17:40

Despacho

•16/08/2022, 13:44

Despacho

•14/06/2022, 18:22

Despacho

•15/03/2022, 17:10

Despacho

•08/07/2021, 12:42

Outros Documentos

•07/04/2021, 21:17

Decisão

•19/03/2021, 10:56

Despacho

•16/02/2021, 14:39

Despacho

•01/06/2020, 12:59

Despacho

•14/05/2020, 20:19

Decisão

•13/03/2020, 18:00

Despacho

•18/11/2019, 12:46

Despacho

•30/09/2019, 13:43

Decisão

•22/07/2019, 16:31

Despacho

•25/09/2018, 16:44

Despacho

•12/07/2018, 14:34

Despacho

•08/08/2016, 13:29