Procedimento Comum Cível 0026801-05.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VILLEFRIOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA MENDONCA RIBEIRO

OAB/PE 15613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

VILLEFRIOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 10:55

Mandado devolvido ratificada a liminar

25/03/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/03/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 16:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/03/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 10:04

Despacho

•11/01/2024, 11:56

Mandado devolvido ratificada a liminar

25/03/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/03/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 16:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/03/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:31

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de VILLEFRIOS COMERCIAL LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

10/08/2024, 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

30/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

30/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 157643208, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0026801-05.2000.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): VILLEFRIOS COMERCIAL LTDA - ME ESPÓLIO - Intime-se a pare autora, por intermédio de sua advogada, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, considerando as não manifestações relatadas anteriormente. Intime-se. Após manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos RECIFE, 11 de janeiro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito " RECIFE, 10 de julho de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2023, 16:34

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/10/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:29

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/09/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 14:29

Conclusos cancelado pelo usuário

25/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/08/2023, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:02

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:51

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:48

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:45

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:43

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:41

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:37

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:34

Juntada de documentos

12/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão de migração.

12/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:02

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:51

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:45

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:45

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:45

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:45

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:41

Outros Documentos

•12/06/2023, 12:32