Execução de Título Extrajudicial 0000382-32.2018.8.17.2970 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000382-32.2018.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. ESPÓLIO - REQUERIDO: J P DA SILVA CONSTRUCOES - ME, JOSE PAULO DA SILVA EXECUTADO(A): IVONE FERREIRA ALVES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000382-32.2018.8.17.2970 ESPÓLIO - Trata-se de ação de execução proposta por pelo autor em face do réu. Nos autos as partes transacionaram sobre o objeto do litígio, pelo que passo ao julgamento. É o relatório. II – FUNDAMENTOS Como se sabe, a transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas, quando se trata de direitos patrimoniais de caráter privado. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, devendo, portanto, ser homologada pelo juiz para surtir seus jurídicos e legais efeitos. III – DISPOSITIVO Posto isso, homologo a transação celebrada entre as partes, dando-a por apta a produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Custas iniciais satisfeitas, e sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que cada parte arcará com o pagamento de seus respectivos advogados. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Transito em julgado nessa data, ante a ausência de interesse recursal presumido. Parabenizo as partes e os advogados por terem chegado a um consenso extrajudicialmente, pondo fim a demanda e evitando que o Judiciário tenha que impor qualquer decisão em face dos envolvidos. Pontuo que a composição amigável é a melhor forma de resolução de conflitos, amplamente fomentada por esse juízo, pois confere a ambas as partes, através de concessão mutua, solucionar demanda de forma célere e de forma satisfatória ao conflito enfrentado pelos litigantes. 05 dias para manifestação acerca da titularidade do valor bloqueado no ID n. 175486139. Em caso de inércia, o valor será desbloqueado em favor do executado. P. R. I. MORENO, 14 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

15/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA ALVES em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de J P DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de J P DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de J P DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA ALVES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 23/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 19/09/2024 23:59.

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Todos os documentos(17)