Execução de Título Extrajudicial 0045585-04.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045585-04.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): CONCABOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, LINDINALVA VIEIRA DA CUNHA AMARAL, MARCIO VIEIRA DA CUNHA DO AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174065740 - Decisão, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045585-04.2024.8.17.2001 Trata-se de Execução de Títulos Extrajudiciais, em que o exequente pugna para que sejam arrestados valores da conta do(s) executado(s), antes da citação. Fundamenta seu pedido no princípio da celeridade e efetividade da execução, a fim de garantir o adimplemento do crédito. Pois bem, em que pese à possibilidade de arresto antes da citação (pré-penhora) constato que as razões levantadas pelo autor não são, neste momento, suficientes para o deferimento da medida pugnada. Ademais, entendo que este só deva ser deferido após o esgotamento das vias para localizar o executado. Assim, indefiro o arresto on line requerido pelo autor e, por conseguinte, determino o cumprimento do despacho inicial, a saber: 1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). [...]" RECIFE, 10 de julho de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(38)