Apelação / Remessa Necessária 0010117-75.2020.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.548,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALAN VICENTE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEMBERGUES CLARISVAL DE SOUZA MELO

OAB/PE 21420·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO

OAB/PE 27057·CPF·Representa: Autor

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR

OAB/PE 37529·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PE 42235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALAN VICENTE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/02/2025, 10:17

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALAN VICENTE ALVES FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 19:01

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/02/2025, 10:17

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 14:12

Despacho

•21/10/2024, 16:04

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALAN VICENTE ALVES FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 19:01

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALAN VICENTE ALVES FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:52

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 18:19

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024, 18:19

Dados do processo retificados

21/10/2024, 18:18

Alterada a parte

21/10/2024, 18:17

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:40

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 12:35

Despacho

•09/10/2024, 10:41

Despacho

•23/04/2024, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 14:48

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 18:53

Despacho

•28/11/2023, 14:21

Despacho

•16/10/2023, 06:48

Decisão

•30/01/2023, 13:20

Despacho

•05/10/2021, 17:17

Despacho

•20/04/2020, 10:44