Cumprimento de sentença 0021977-55.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0021977-55.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROMENIA CORREA CARDOSO LUNA EXECUTADO(A): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188255725, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021977-55.2016.8.17.2001 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual a parte ré/executada apresentou impugnação (Id.: 143978485), já devidamente julgado e rejeitado. Pois bem. A execução do julgado se trata, na verdade, da continuação do feito para fins de prestação jurisdicional, visto que o cumprimento de sentença não é ação originária, mas sim uma fase processual, cujo procedimento é utilizado para concretizar o que foi determinando pelo juiz na sentença. Registre-se que, diante da divergência de cálculos apresentados, os autos foram remetidos a Contadoria Judicial para fins de apuração do valor exato do título judicial executado. Com o retorno dos cálculos da Contadoria, foi oportunizado as partes se manifestarem, ocasião em que o executado, ao ID nº 169984862, requereu o retorno dos autos a Contadoria Judicial, por entender que os cálculos não foram realizados adequadamente. Por seu turno, a parte exequente, ao ID nº 170329797, não se opõe aos cálculos apresentados. Em sua manifestação, a Contadoria Judicial, ID nº 176257083, esclarece que os cálculos foram feitos em conformidade com a Decisão de ID nº 165130525. In casu, observa-se que, ao contrário do que faz crer a parte executada, os cálculos da contadoria (Id.: 168949503) observaram os parâmetros definidos na decisão de ID nº 165130525, que por si, apenas esclareceu que os incides já haviam sido especificados através do acordão de ID nº 125177074. Para tal conclusão basta que se observe detidamente os referidos documentos. Neste passo, considerando-se que a parte executada não trouxe elementos suficientes para elidir a presunção de veracidade que possuem os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar, ao tempo em que REJEITO a impugnação de Id.: 181264757 ofertada pela parte ré/executada, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial de Id.: 168949503. No mais, intime-se a parte ré/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 19 de novembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Decorrido prazo de ROMENIA CORREA CARDOSO LUNA em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(33)