Agravo de Instrumento 0013028-36.2013.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

VEPAL-VEICULOS E PECAS ARCOVERDE S/A

CNPJ

Autor

RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/PE 26727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:31

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 09:20

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 09:20

Recurso especial admitido

16/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP))

16/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 22:28

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:31

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:02

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 11:01

21/04/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 09:20

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 09:20

Recurso especial admitido

16/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP))

16/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 15:44

Expedição de intimação (outros).

11/02/2026, 15:44

Alterada a parte

11/02/2026, 15:43

Conhecido o recurso de VEPAL VEICULOS E PECAS ARCOVERDE S A - CNPJ: 10.098.820/0001-11 (ESPÓLIO - REQUERENTE) e provido

10/02/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:07

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 10:50

Publicado Intimação (Outros) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: VEPAL VEICULOS E PECAS ARCOVERDE S A, RICARDO CAVALCANTI PEIXOTO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para tomarem ciência de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Outrossim, face o tempo decorrido, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção do recurso. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Processo nº 0013028-36.2013.8.17.0000

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 16:59

Expedição de intimação (outros).

10/07/2024, 16:59

Dados do processo retificados

10/07/2024, 16:58

Alterada a parte

10/07/2024, 16:57

Processo enviado para retificação de dados

10/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:49

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:16

Dados do processo retificados

10/07/2024, 10:15

Alterada a parte

10/07/2024, 10:15

Processo enviado para retificação de dados

18/06/2024, 08:12

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de petição (outras)

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de guia de depósito judicial

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de recurso especial

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:32

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 08:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de ementa

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de ementa

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de agravo

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de ementa

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:31

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 08:31

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de decisão monocrática terminativa

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:30

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Juntada de agravo de instrumento

17/06/2024, 08:29

Juntada de documentos diversos

17/06/2024, 08:29

Despacho

•10/07/2024, 16:49

Documentos Diversos

•17/06/2024, 08:32

Ementa

•17/06/2024, 08:31

Ementa

•17/06/2024, 08:31

Agravo

•17/06/2024, 08:31

Ementa

•17/06/2024, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2024, 08:30