Procedimento Comum Cível 0060407-71.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 09:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182698888, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060407-71.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VERONICA MARIA COSTA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. In casu, denota-se que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação. Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 25 de setembro de 2024. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 11:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

19/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

29/07/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:49

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174240833, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em atenção a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Após, expeça-se o competente alvará em favor do perito, conforme requerido ao ID nº 172041384. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 10 de julho de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060407-71.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VERONICA MARIA COSTA SILVA

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/06/2024, 19:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 21:42

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 08:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 21:24

Nomeado perito

17/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 11:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2023, 07:55

Alterada a parte

27/07/2023, 07:55

Processo Desarquivado

27/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de outros (documento)

18/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição em pdf

07/01/2022, 12:02

Arquivado Provisoramente

22/12/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 14:54

Expedição de intimação.

22/12/2021, 14:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

13/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:32

Expedição de intimação.

18/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição em pdf

16/08/2021, 15:43

Expedição de intimação.

17/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:46

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição em pdf

18/05/2021, 10:21

Expedição de intimação.

15/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:37

Expedição de intimação.

04/02/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de outros (petição)

25/01/2021, 14:41

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:23

Expedição de intimação.

11/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de providência

11/01/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/01/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 15:23

Expedição de intimação.

04/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de outros (documento)

04/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 14:11

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:19

Expedição de intimação.

09/12/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:56

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:23

Juntada de Petição de outros (documento)

04/11/2020, 22:24

Dados do processo retificados

27/10/2020, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

27/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de providência

27/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de outros (documento)

16/10/2020, 08:33

Expedição de intimação.

15/10/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:46

Dados do processo retificados

15/10/2020, 18:43

Processo enviado para retificação de dados

15/10/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:27

Expedição de intimação.

11/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:52

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição em pdf

04/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:22

Expedição de intimação.

11/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:59

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de resposta

20/01/2020, 14:11

Expedição de intimação.

09/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 08:02

Expedição de intimação.

27/09/2019, 14:38

Expedição de citação.

27/09/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:02

Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 12:17

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(37)