Procedimento Comum Cível 0071709-63.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0071709-63.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180251546, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071709-63.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 27 de agosto de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

27/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:49

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 13:55

Despacho

•03/07/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180251546, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071709-63.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 27 de agosto de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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