Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006168-25.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 48.850,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

OAB/PE 19101·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA E SILVA

OAB/PE 16447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO

Terceiro

DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 12:16

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 11:01

Expedição de Termo de Penhora.

21/01/2026, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:28

Despacho

•01/10/2025, 14:13

16/03/2026, 12:16

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2026, 11:01

Expedição de Termo de Penhora.

21/01/2026, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2025, 16:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:39

Expedição de RPV.

25/04/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2024, 15:24

Homologada a Transação

29/11/2024, 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2024, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 13:51

Alterada a parte

01/10/2024, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/07/2024, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

28/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163088123, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para ciência/manifestação acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 (dez) dias. Havendo manifestação, à conclusão. Silenciando ambas as partes, após certificado, arquive-se o processo. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de março de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 8 de julho de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006168-25.2016.8.17.2001 AUTOR(A): T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 20:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:57

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de despacho

24/01/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de outros (petição)

15/08/2022, 12:42

Expedição de intimação.

29/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 18:31

Expedição de intimação.

17/09/2021, 17:43

Expedição de intimação.

17/09/2021, 17:43

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

05/07/2021, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2021, 06:05

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 10:14

Conclusos para o Gabinete

05/04/2021, 10:47

Conclusos cancelado pelo usuário

05/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:35

Conclusos para o Gabinete

04/06/2020, 10:12

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

04/06/2020, 07:09

Juntada de certidão

04/06/2020, 07:09

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 07:09

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:31

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:21

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2017, 16:34

Expedição de edital.

11/09/2017, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 17:00

Conclusos para despacho

01/09/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 15:06

Expedição de intimação.

25/08/2017, 17:08

Expedição de intimação.

25/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 14:05

Conclusos para despacho

06/02/2017, 17:15

Expedição de .

06/02/2017, 17:14

Juntada de certidão

06/02/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 17:09

Conclusos para despacho

19/01/2017, 13:38

Expedição de intimação.

19/01/2017, 13:38

Expedição de intimação.

19/01/2017, 13:38

Juntada de certidão

19/01/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 16:55

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:40

Expedição de intimação.

18/08/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 15:26

Conclusos para despacho

16/08/2016, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 14:40

Expedição de intimação.

26/04/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 16:06

Conclusos para decisão

22/04/2016, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2016, 09:06

Juntada de Petição de contestação

20/04/2016, 08:59

Expedição de citação.

21/03/2016, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 16:53

Conclusos para decisão

26/02/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 14:59

Despacho

•18/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:39

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 15:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 11:16

Despacho

•12/08/2024, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:14

Outros Documentos

•30/07/2024, 14:14

Despacho

•04/03/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•24/10/2023, 17:11

Despacho

•20/10/2022, 14:28

Petição (Outras)

•15/08/2022, 12:42

Despacho

•04/03/2022, 08:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/01/2026, 14:28

Despacho

•01/10/2025, 14:13

Despacho

•18/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:39

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 15:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 11:16

Despacho

•12/08/2024, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 14:14

Outros Documentos

•30/07/2024, 14:14

Despacho

•04/03/2024, 10:52

Decisão\Acórdão

•24/10/2023, 17:11

Despacho

•20/10/2022, 14:28

Petição (Outras)

•15/08/2022, 12:42

Despacho

•04/03/2022, 08:42

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 06:05

Despacho

•03/06/2020, 18:31

Despacho

•04/09/2017, 17:00

Despacho

•25/08/2017, 14:05

Despacho

•20/01/2017, 17:09

Despacho

•18/01/2017, 16:55

Despacho

•17/08/2016, 15:26

Despacho

•26/04/2016, 16:06

Decisão

•02/03/2016, 16:53