Monitória 0132975-17.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0132975-17.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME RECORRIDO/A: ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S/A D E S P A C H O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0132975-17.2021.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível (id. 39494194). Compulsando os autos, constato possível intempestividade do recurso, ante a ausência de comprovação de feriado local (16.07) e suspensão do expediente. Todavia, o § 6º do art. 1.003, CPC, com nova redação dada pela Lei nº 14.939/2024, dispõe que: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico”. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar o vício apontado, sob pena de inadmissão do recurso. Após, retornem-me conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME RECORRIDO/A: ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S/A D E S P A C H O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0132975-17.2021.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível (id. 39494194). Compulsando os autos, constato possível intempestividade do recurso, ante a ausência de comprovação de feriado local (16.07) e suspensão do expediente. Todavia, o § 6º do art. 1.003, CPC, com nova redação dada pela Lei nº 14.939/2024, dispõe que: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico”. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sanar o vício apontado, sob pena de inadmissão do recurso. Após, retornem-me conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME APELADO(A): ZENVIA MOBILE SERVICOS DIGITAIS S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 9 de agosto de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0132975-17.2021.8.17.2001

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADA: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. 1. Reputam-se protelatórios os embargos de declaração que visa a rediscutir o mérito da decisão embargada, sem sequer indicar a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Precedentes do STJ. 2. Embargos não conhecidos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em não conhecê-los, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, por qualifica-los como protelatórios, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0132975-17.2021.8.17.2001

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADA: ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. 1. Reputam-se protelatórios os embargos de declaração que visa a rediscutir o mérito da decisão embargada, sem sequer indicar a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Precedentes do STJ. 2. Embargos não conhecidos, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em não conhecê-los, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, por qualifica-los como protelatórios, tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0132975-17.2021.8.17.2001

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de requerimento

28/11/2022, 10:13

Expedição de intimação.

07/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de outros (documento)

31/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de providência

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de providência

17/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:59

Expedição de intimação.

16/09/2022, 17:08

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2022, 15:27

SENTENÇA

•31/08/2022, 13:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requerimento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de outros (documento)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de providência

Juntada de Petição de providência

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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