Agravo em Recurso Especial 0000267-05.2021.8.17.3520 - TJPE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.979,34

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Triunfo 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

KELANNE MELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PE 39087·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 30746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:04

Conheço do agravo de KELANNE MELO DO NASCIMENTO para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:30