Execução Fiscal 0003536-78.2023.8.17.2260 - TJPE

Execução Fiscal 0003536-78.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM EXECUTADO(A): SALATIEL BARROS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito, Clécio Camêlo de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, estado de Pernambuco, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): SALATIEL BARROS SANTOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0003536-78.2023.8.17.2260, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 7.525, 40 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), atualizado em 29/10/2023, oriundo da CDA nº 497654 e 498083. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura. BELO JARDIM, 11 de julho de 2024. BELO JARDIM, 11 de julho de 2024. Ana Paula Ramos dos Santos Diretoria Regional do Agreste Assina de ordem do MM Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Processo nº 0003536-78.2023.8.17.2260

12/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GIVISON DE SOUZA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENISE SANTOS DE MELO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 04/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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