Execução de Título Extrajudicial 0037487-59.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0037487-59.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 21:07

Publicado Despacho em 15/07/2024.

30/07/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 16:58

Publicado 896 em 12/07/2024.

25/07/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME EXECUTADO(A): VALESKA MAUX FERREIRA DESPACHO Visto etc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0037487-59.2021.8.17.8201 Indefiro o pedido de intimação/citação por meio do whatsapp, isso porque, nos termos da recomendação do CNJ e instrução normativa nº 10/2018 do TJPE, a própria parte a ser citada é quem deve providenciar o cadastro do seu whatsapp, caso queira aderir, nos termos do art. 5º da IN, não cabendo tal meio para citação, nos termos do art. 1º do mesmo diploma legal. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. Várias foram as tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se. RECIFE, 111 de julho de 2024 Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de RAUL MENDES REIS MERGULHAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:14

Documentos

CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO

•25/07/2024, 09:07

DESPACHO

•11/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME EXECUTADO(A): VALESKA MAUX FERREIRA DESPACHO Visto etc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0037487-59.2021.8.17.8201 Indefiro o pedido de intimação/citação por meio do whatsapp, isso porque, nos termos da recomendação do CNJ e instrução normativa nº 10/2018 do TJPE, a própria parte a ser citada é quem deve providenciar o cadastro do seu whatsapp, caso queira aderir, nos termos do art. 5º da IN, não cabendo tal meio para citação, nos termos do art. 1º do mesmo diploma legal. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. Várias foram as tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se. RECIFE, 111 de julho de 2024 Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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