Tutela Cautelar Antecedente 0022742-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.176,01

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

USINA SERRA GRANDE SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 28007·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES WANDERLEY

OAB/PE 43489·CPF·Representa: Autor

ÉLDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES

OAB/PE 30283·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALBURQUERQUE VILARINHO FILHO

OAB/PE 25091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

USINA SERRA GRANDE SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Sexta Vara da Fazenda Pública da Capital Av. Desembargador Guerra Barreto; s/n; Ilha de Joana Bezerra; Recife – PE; CEP n. 50080-800 Processo n. 0022742-45.2024.8.17.2001. Tutela Cautelar Antecedente. Distribuição: 5 de março de 2024. DESPACHO Nos termos do artigo 306, CPC, cite-se o réu para, em cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:10

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

23/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•01/10/2024, 17:30

DESPACHO

•20/06/2024, 12:10

01/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Sexta Vara da Fazenda Pública da Capital Av. Desembargador Guerra Barreto; s/n; Ilha de Joana Bezerra; Recife – PE; CEP n. 50080-800 Processo n. 0022742-45.2024.8.17.2001. Tutela Cautelar Antecedente. Distribuição: 5 de março de 2024. DESPACHO Nos termos do artigo 306, CPC, cite-se o réu para, em cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES WANDERLEY em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de Élder Gustavo Tavares Rodrigues em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:04

DESPACHO

•05/03/2024, 18:23