Execução Fiscal 0009247-85.2022.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0009247-85.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO EXECUTADO(A): ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 168630427, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA O MUNICÍPIO DA VITÓRIA DO SANTO ANTÃO, pessoa jurídica de direito público qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA com fundamento na Lei 6.830/80, tendo como título executivo a Certidão da Dívida Ativa indicada na petição inicial. Posteriormente, o exequente peticionou (ID 164392901) informando que o débito encontra-se liquidado. É o breve relatório, decido. Preceitua o art. 924, inc. II do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. In casu, o próprio exequente informou o pagamento do débito fiscal. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0009247-85.2022.8.17.3590 Ante o exposto, decreto a extinção da presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 924, inc. II do CPC/15. Isento de custas processuais. Honorários satisfeitos. Considerando a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 11 de julho de 2024. JOAO RODOLFO GOMES DE LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 07:42

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:00

DESPACHO

•06/06/2023, 15:25

—

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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