Monitória 0035151-22.2022.8.17.2810 - TJPE

Monitória 0035151-22.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de LUCIANA WOLFF PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI, LUCIANA WOLFF PEREIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID183504609. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de setembro de 2024. JOÃO JOSSIVAN DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0035151-22.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI, LUCIANA WOLFF PEREIRA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID183504609. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de setembro de 2024. JOÃO JOSSIVAN DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0035151-22.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 07:36

Dados do processo retificados

30/09/2024, 07:18

Processo enviado para retificação de dados

30/09/2024, 07:18

Documentos

DESPACHO

•27/09/2024, 08:50

SENTENÇA

•30/07/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI, LUCIANA WOLFF PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ DE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0035151-22.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença que julgou extinta, sem resolução de mérito, a ação monitória apresentada contra L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI e de LUCIANA WOLFF PEREIRA, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Em suas razões recursais, defendeu que a sentença deve ser modificada, pois não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo, em violação ao art. 485, § 1º do CPC. Disse que houve decisão surpresa no caso. Requereu o acolhimento dos embargos de declaração. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada e tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado; servem, também, para corrigir erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC, vício esse que já era admitido pela jurisprudência sob a égide do CPC de 1973. Dito isso, no caso concreto, nenhum vício foi invocado; salvo a pretensão de modificação da conclusão sentencial pela via inadequada dos aclaratórios. Registro que a ação não foi extinta por ABANDONO, a fim de justificar a intimação pessoal prévia, mas sim por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja: endereço para citação. Ademais, não há falar em decisão surpresa, pois o autor foi intimado nos termos a seguir e se quedou inerte: “Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação.” Ou seja, a pretensão recursal é absolutamente equivocada. Destaco que a insatisfação da parte quanto à conclusão sentencial deve ser objeto de recurso próprio e não pela via dos embargos de declaração – de fundamentação vinculada, conforme já explicitado. Registro, outrossim, que a valoração positiva ou não de fundamentos invocados pelas partes, bem como de documentos acostados, caracteriza efetiva rediscussão da matéria decidida, o que, repito, não se admite em sede de embargos de declaração. Em casos semelhantes no mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PROTOCOLO POSTAL. RESOLUÇÃO 642/2010 DO TJMG. VALIDADE PARA PETIÇÕES DIRIGIDAS EXCLUSIVAMENTE AO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MINEIRO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. 2. O julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 3. A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada. (...). 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 292.108/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/02/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 535, I e II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A oposição de embargos de declaração, consoante o disposto no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, é restrita às hipóteses de correção de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, revelando-se tal via inadequada para a pretensão de rejulgamento da causa. II - Para interpretação de toda decisão judicial, não basta o exame de seu dispositivo, integrado que está à fundamentação que lhe dá sentido e alcance; havendo dúvidas, deve ser adotada a que seja mais conforme à fundamentação e aos limites da lide, em harmonia com o pedido formulado na inicial, conforme expressamente consignado no MS 6.864/DF, ou seja, juros de mora de 1% ao mês. III - A impropriedade da alegação nos segundos aclaratórios opostos com o escopo de rediscutir a suposta existência de vícios no julgado, já enfrentada nos primeiros embargos de declaração, constitui prática processual abusiva sujeita à aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. IV - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. (EDcl nos EmbExeMS 6.864/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 21/08/2014). DIANTE DO EXPOSTO, por não restar configurada quaisquer das hipóteses legais, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2023. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI, LUCIANA WOLFF PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0035151-22.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos, etc. Trata-se de “Ação Monitória” proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI e de LUCIANA WOLFF PEREIRA, embasado no aditivo contratual de cédula bancária ID 109455546, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 109.771,31 (cento e nove mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito. Anexou documentos. Inicial recebida, foi ordenada a citação dos réus. Realizadas diligências para a localização dos réus, foram infrutíferas. Intimado o autor para fornecer novo endereço para viabilizar a citação em 13/03/2024, até hoje se manteve inerte. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Quanto à inércia da parte autora acima relatada, é dever desta empreender as diligências que lhe competem, especialmente quando se refere a pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, no caso, o endereço correto da parte demandada, requisito da petição inicial (art. 319, II, CPC[1]) com fins de viabilizar a citação. Dessa forma, diante da impossibilidade de se promover a citação da parte ré, resta configurada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos da súmula 170 do TJPE[2], sendo desnecessária a intimação pessoal do autor. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015[3]. Custas já satisfeitas. Sem honorários, por falta de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. [1] Art. 319. A petição inicial indicará: II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; [2] Súmula 170, TJPE: A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015. [3] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

12/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de L W PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA WOLFF PEREIRA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

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