Procedimento Comum Cível 0056654-33.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056654-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de IRANI DE SANTANA PEDROZA em 05/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:51

Publicado Decisão em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de IRANI DE SANTANA PEDROZA em 22/08/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Citação (Outros) em 15/08/2024.

10/09/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

10/09/2024, 22:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

10/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

10/09/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 02/08/2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinou a suspensão dos processos, em qualquer fase que se encontre, para uniformizar o entendimento a respeito das seguintesquestões: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056654-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): IRANI DE SANTANA PEDROZA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Restou estabelecida a seguinte orientação: “(...) DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ”. Assim, diante do objeto da presente demanda, com base no art. 1.036, §1, do CPC, acato a determinação de suspensão do feito até posteriores deliberações quanto ao grupo de representativos do TJPE de número 04. Intimem-se. Recife, 02 de setembro de 2024 Iasmina Rocha Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:18

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 11:41

DECISÃO

•02/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 02/08/2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinou a suspensão dos processos, em qualquer fase que se encontre, para uniformizar o entendimento a respeito das seguintesquestões: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056654-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): IRANI DE SANTANA PEDROZA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Restou estabelecida a seguinte orientação: “(...) DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ”. Assim, diante do objeto da presente demanda, com base no art. 1.036, §1, do CPC, acato a determinação de suspensão do feito até posteriores deliberações quanto ao grupo de representativos do TJPE de número 04. Intimem-se. Recife, 02 de setembro de 2024 Iasmina Rocha Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRANI DE SANTANA PEDROZA em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Decisão em 04/09/2024.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRANI DE SANTANA PEDROZA em 22/08/2024 23:59.

Publicado Citação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)