Execução Fiscal 0008711-74.2022.8.17.3590 - TJPE

Execução Fiscal 0008711-74.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO EXECUTADO(A): ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 167843996, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0008711-74.2022.8.17.3590 Vistos, etc... MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80, tendo como título executivo as Certidão da Dívida Ativa constante em ID 122639784. Posteriormente, o exequente juntou aos autos comprovante de pagamento requerendo a EXTINÇÃO da Execução, diante do PAGAMENTO do débito, conforme petição de ID 165986211. E o que importa relatar. DECIDO. Preceitua o Art. 924, inciso II do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; In casu, o executado já adimpliu o débito, o que enseja a EXTINÇÃO da execução, nos termos da lei. Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO da presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se com a liberação em favor do Executado de valores bloqueados através do Sistema SISBAJUD. Sem ônus para as partes. Transitada em julgado, com a cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 18 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 11 de julho de 2024. JOAO RODOLFO GOMES DE LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:31

DESPACHO

•29/05/2023, 15:06

—

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTI DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

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