Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043655-29.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 79.363,51

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

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Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO MIGUEL DOS ANJOS

OAB/SP 244001·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS

OAB/PR 38636·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SPOLTI

OAB/PR 64145·CPF·Representa: Autor

AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895·CPF·Representa: Autor

BRUNA WIPPEL SCHUMACHER

OAB/SC 63584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:15

Despacho

•16/05/2025, 12:35

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20/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:56

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

19/07/2024, 10:44

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

17/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

15/07/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª V Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043655-29.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 12:16

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

16/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de BRUNA WIPPEL SCHUMACHER em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

26/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 17:39

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 11:53

Alterada a parte

15/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

10/08/2023, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:54

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de outros (petição)

19/04/2021, 09:37

Expedição de intimação.

15/04/2021, 16:58

Expedição de intimação.

15/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:35

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/11/2020, 16:37

Expedição de intimação.

24/11/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:42

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de outros (petição)

06/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 17:01

Conclusos para decisão

17/05/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 14:47

Expedição de intimação.

13/02/2017, 18:05

Expedição de citação.

13/02/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 14:29

Conclusos para julgamento

26/01/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:52

Conclusos para decisão

21/11/2016, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 14:39

Conclusos para decisão

14/10/2016, 00:58

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 00:58

Despacho

•30/07/2024, 09:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 15:45

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 10:10

Decisão

•20/02/2024, 11:21

Despacho

•14/02/2024, 12:18

Despacho

•24/08/2021, 09:54

Despacho

•28/04/2021, 10:47

Despacho

•29/03/2021, 23:35

Despacho

•17/11/2020, 09:42

Despacho

•31/08/2018, 17:34

Despacho

•01/02/2017, 14:29

Despacho

•25/11/2016, 10:52

Despacho

•16/11/2016, 14:39