Procedimento Comum Cível 0050604-98.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050604-98.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/02/2026, 12:44

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2024, 14:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 15 de outubro de 2024. JOAO ROBERTO DA SILVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050604-98.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ENTERFIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DE MOURA em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:18

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 14:46

Decisão\Acórdão

•05/11/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168456815, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050604-98.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ENTERFIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP Trata-se de embargos de declaração contra a sentença dos autos, que julgou procedente o pedido do Autor, para condenar o Réu ao pagamento de valores devidos em função do fornecimento de materiais a Administração. Alega o Embaargante que a sentença teria sido omissa em não apreciar sua alegação de que os valores já teriam sido pagos, conforme consta em "Consultas de Ordem Bancária por UG" as quais são relativas às importâncias empenhadas e pagas à demandante nos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 (DOC. ID 36321732 pp. 8/12. Aduz ainda que a decisão teria sido omissa em fundamentar a razão dos juros não obedecerem à regras do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, como requerido na contestação. Em contrarrazões, o Embargado alegou que não estariam presentes nenhuma das hipóteses autorizadoras de embargos de declaração. É a suma. Verifico as omissões apontadas e passo a integrar a sentença com o que se segue: Quanto à alegação de que haveria valores empenhados e pagos à Autora, entendo que está em contradição com outra alegação feita na contestação, no sentido de que os valores cobrados se quer teriam sido objeto de empenho. Ora, se a Administração tem as provas de que pagou, deve juntá-las ao processo, com a devida discriminação ou, no limite, apresentá-las na eventual fase de liquidação ou cumprimento de sentença. Na fase de conhecimento, não restou demonstrado o adimplimento da totalidade do crédito cobrado. Quanto ao indice de juros e correção monetária, observo que o indice da caderneta de poupança é aplicado às dividas da Fazenda Pública conforme entendimento do STF, conforme Tema 810, alterado, por óbvio, pela redação da EC 113/21, que fixou a SELIC como fator de atualização. Ante o exposto, acolho os embargos apresentados, suprindo as omissões apontadas, mantendo incólume o disposito da sentença. P. R. I. RECIFE, 24 de abril de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de julho de 2024. EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DE MOURA em 06/08/2024 23:59.

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