Apelação / Remessa Necessária 0001204-12.2015.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

ROSANGELA MARTINS CRUZ

CPF 934.***.***-15

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/04/2026, 10:43

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:43

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ROSANGELA MARTINS CRUZ

CPF 934.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 11441•Representa: ATIVO

ARTUR SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 40952•Representa: ATIVO

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 11441•Representa: PASSIVO

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 12:09

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 15:26

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 11:31

Decisão\Acórdão

•23/08/2023, 11:04

Decisão\Acórdão

•07/06/2022, 16:41

Despacho

•31/01/2022, 17:43

Despacho

•01/09/2021, 11:08

Outros Documentos

•15/03/2021, 11:52

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