Apelação / Remessa Necessária 0038468-40.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Coletivo · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO BRAGA

Autor

TACIANA FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA LUIZA FERREIRA BRAYNER

OAB/PE 34800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOAO BRAGA

Autor

TACIANA FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

GEIBSON LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

OSEIAS JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CID DOMINGOS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ISMAEL DE LIMA GALVAO

CPF

Reu

ESTEVAO ALENCAR FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDINEY JERONIMO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO OLIMPIO DE VASCONCELOS SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA

CPF

Reu

MANOEL DA SILVA ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de GEIBSON LUCAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de STELA LUIZA FERREIRA BRAYNER em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

30/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

30/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 13:54

Decisão

•17/10/2024, 17:17

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de GEIBSON LUCAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de STELA LUIZA FERREIRA BRAYNER em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

30/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

30/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:36

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 15:36

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 15:36

Conhecido o recurso de CID DOMINGOS DA SILVA FILHO - CPF: 051.344.484-00 (RECORRIDO(A)) e provido

21/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de GEIBSON LUCAS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de TACIANA FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:11

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/10/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 11:37

Expedição de intimação (outros).

22/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:33

Dados do processo retificados

22/10/2024, 11:29

Alterada a parte

22/10/2024, 11:28

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2024, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

14/10/2024, 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 12:30

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2024, 12:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:01

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2024, 10:33

Decisão

•14/10/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 16:55

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 16:55

Despacho

•10/02/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•12/04/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 12:55

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 13:34

Decisão

•21/09/2016, 14:17

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 13:54

Decisão

•17/10/2024, 17:17

Decisão

•14/10/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 16:55

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 16:55

Despacho

•10/02/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•12/04/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 12:55

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 13:34

Decisão

•21/09/2016, 14:17

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28

Outros Documentos

•16/09/2016, 20:28