Monitória 0000189-91.2017.8.17.2310 - TJPE

Monitória 0000189-91.2017.8.17.2310 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: OLIVEIRA & CHALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, JOSE JOAQUIM CHALEGRE FILHO, MARIA JOSEFA DA SILVA CHALEGRE, ADEILZO MARCOS DE OLIVEIRA, WILMA DA SILVA CHALEGRE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 174373724, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000189-91.2017.8.17.2310 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Trata-se de ação proposta pelo(a) requerente, em face do(a) requerido(a), sob os fatos e fundamentos descritos na petição inicial.As partes juntaram termo de acordo, para ser homologado em Juízo (ID 171114011). Vieram-me os autos conclusos.Relatados. Fundamento e DECIDO.O termo de acordo foi assinado pelos representantes das partes. No âmbito civil, a autonomia privada deve prevalecer, desde que não contrarie a lei.Com efeito, manifestado o interesse das partes de colocar fim à lide mediante autocomposiçao, promovendo a resolução adequada do conflito nos limites da legislação de regência, impõe-se a homologação do acordo firmado. Registro que a transação é possível em qualquer fase processual, constituindo a sentença homologatória em título executivo.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Condeno as partes em metade das custas processuais cada uma. No que tange à parte autora, beneficiária da gratuidade judiciária, a exigibilidade suspensa. Honorários advocatícios conforme acordo homologado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação do promovente e publicação desta sentença, ARQUIVE-SE imediatamente.Bom Jardim, data da assinatura digital.Mariana Flores Matos PaulaJuíza Substituta" BOM JARDIM, 11 de julho de 2024. SAMYLLE RAFAELA PEREIRA DA COSTA Diretoria Regional do Agreste

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CHALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CHALEGRE FILHO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DA SILVA CHALEGRE em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEILZO MARCOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILMA DA SILVA CHALEGRE em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIVEIRA & CHALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEILZO MARCOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

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