Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052834-27.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE ASSIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDILENA ACCIOLI FREJ

OAB/PE 10352·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA DANTAS CARDOSO GOMES

OAB/PE 19767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 10:32

Determinado o arquivamento

14/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão

17/01/2026, 07:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:41

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 12:06

Despacho

•22/10/2025, 17:35

27/03/2026, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 10:32

Determinado o arquivamento

14/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão

17/01/2026, 07:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2024, 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166326389, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0052834-27.2003.8.17.0001 AUTOR(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos de id 140374499. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem-me conclusos. Recife, 04 de abril de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 11 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:51

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/08/2023, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 11:14

Alterada a parte

08/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão de migração.

08/08/2023, 11:07

Apensado ao processo em execução

08/08/2023, 10:56

Apensado ao processo 0102441-62.2010.8.17.0001

08/08/2023, 10:56

Decisão

•21/04/2025, 12:35

Despacho

•04/04/2024, 20:36

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07

Outros Documentos

•08/08/2023, 11:07