Execução de Título Extrajudicial 0014833-15.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014833-15.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALEX CLAYTON DE BRITO OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

10/08/2024, 16:22

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2024.

30/07/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM PANADES EXECUTADO(A): ALEX CLAYTON DE BRITO OLIVEIRA SENTENÇA Visto etc. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. A parte exequente foi devidamente intimada para, após tentativa infrutífera de penhora, indicar bens do executado, mas o prazo transcorreu em branco. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0014833-15.2020.8.17.8201 Intime-se. RECIFE, 11 de julho de 2024 Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/07/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 12:22

SENTENÇA

•11/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM PANADES EXECUTADO(A): ALEX CLAYTON DE BRITO OLIVEIRA SENTENÇA Visto etc. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. A parte exequente foi devidamente intimada para, após tentativa infrutífera de penhora, indicar bens do executado, mas o prazo transcorreu em branco. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0014833-15.2020.8.17.8201 Intime-se. RECIFE, 11 de julho de 2024 Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX CLAYTON DE BRITO OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILLIAM PANADES em 05/07/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

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