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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 764.310,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HERONILDO JOAO GONCALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP) vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Conclusos para admissibilidade recursal

Determinação de redistribuição por prevenção

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2CDP) (Processos Vinculados)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(32)