Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065954-59.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

JANAINA PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Autor

RIVADÁVIA NUNES DE ALENCAR BARROS FILHO

OAB/PE 8008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

30/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 10:55

Expedição de RPV.

05/02/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 27/09/2025

12/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(70)

Expedido alvará de levantamento

30/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•30/07/2025, 15:02

14/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/02/2026, 10:55

Expedição de RPV.

05/02/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 27/09/2025

12/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:58

Processo Reativado

30/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2025, 11:22

Processo Desarquivado

19/11/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de JANAINA PESSOA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166318689, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0065954-59.2011.8.17.0001 AUTOR(A): JANAINA PESSOA DA SILVA Vistos etc. Aguarde-se, em arquivo provisório, o julgamento do agravo de instrumento interposto, por se tratar de questão prejudicial ao andamento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, 04 de abril de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 11 de julho de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:10

Conclusos para o Gabinete

07/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 11:44

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:47

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 18:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 20:48

Conclusos para o Gabinete

31/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/03/2023, 08:42

Expedição de intimação.

16/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 22:03

Expedição de intimação.

26/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:58

Conclusos para o Gabinete

28/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2022, 10:08

Expedição de intimação.

17/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 19:16

Juntada de Petição de resposta

25/01/2022, 14:23

Expedição de intimação.

14/01/2022, 11:36

Juntada de documentos

12/01/2022, 18:04

Juntada de documentos

12/01/2022, 17:58

Juntada de documentos

12/01/2022, 17:50

Expedição de Certidão de migração.

12/01/2022, 17:44

Outros Documentos

•29/07/2025, 11:22

Despacho

•04/04/2024, 20:33

Decisão

•17/10/2023, 18:33

Despacho

•25/07/2023, 08:28

Despacho

•26/01/2023, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 10:08

Despacho

•10/08/2022, 15:29

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 18:05

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/04/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•30/07/2025, 15:02

Outros Documentos

•29/07/2025, 11:22

Despacho

•04/04/2024, 20:33

Decisão

•17/10/2023, 18:33

Despacho

•25/07/2023, 08:28

Despacho

•26/01/2023, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 10:08

Despacho

•10/08/2022, 15:29

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 18:05

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:58

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:58

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 17:58

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 17:58

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 17:58

Decisão\Acórdão

•12/01/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•12/01/2022, 17:50