Apelação Cível 0074849-13.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA CETA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ARMINDO JOSE CINTRA CAMPOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MACEDO E CUNHA DA FONSECA FERREIRA

CPF

Autor

MARCIO ALESANDRO ROCHA

CPF

Reu

MIRELLA DUARTE FREITAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS

OAB/PE 23145·CPF·Representa: Autor

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE 15657·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN

OAB/PE 41351·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA

OAB/PE 30282·CPF·Representa: Autor

DANILO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL

OAB/PE 23531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

16/03/2026, 07:53

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

08/07/2025, 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

23/04/2025, 14:59

Declarada incompetência

23/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(18)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

16/03/2026, 07:53

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 19:39

Decisão

•23/04/2025, 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

08/07/2025, 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

23/04/2025, 14:59

Declarada incompetência

23/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

24/02/2025, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 09:08

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 11:16

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•04/07/2024, 20:33

Outros Documentos

•27/11/2023, 08:42

Despacho

•29/08/2023, 18:39

Despacho

•12/05/2023, 11:51

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 15:44

Despacho

•19/10/2021, 17:49

Despacho

•23/04/2020, 16:26

Despacho

•05/12/2019, 17:54

Despacho

•03/12/2019, 14:13

Despacho

•11/06/2019, 18:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/03/2026, 19:39

Decisão

•23/04/2025, 14:53

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 11:16

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 14:06

Sentença (Outras)

•04/07/2024, 20:33

Outros Documentos

•27/11/2023, 08:42

Despacho

•29/08/2023, 18:39

Despacho

•12/05/2023, 11:51

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 15:44

Despacho

•19/10/2021, 17:49

Despacho

•23/04/2020, 16:26

Despacho

•05/12/2019, 17:54

Despacho

•03/12/2019, 14:13

Despacho

•11/06/2019, 18:33

Decisão

•09/04/2019, 14:22

Despacho

•29/10/2018, 15:51

Despacho

•08/06/2018, 18:00

Ata de Audiência (Outras)

•19/04/2018, 17:18

Despacho

•19/02/2018, 16:33

Despacho

•26/01/2018, 18:34

Despacho

•23/01/2018, 16:06

Despacho

•03/01/2018, 18:08