Procedimento Comum Cível 0002857-18.2011.8.17.0670 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0002857-18.2011.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROSA MARIA DO PRADO SILVA APELADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU - PARTE AUTORA Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. GRAVATÁ,9 de outubro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0002857-18.2011.8.17.0670

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:34

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ROSA MARIA DO PRADO SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATÁ DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0002857-18.2011.8.17.0670 Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão julgado pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru. Verifico, nos termos da certidão constante dos autos, ter a parte recorrente tomado ciência do acórdão impugnado em 29/2/2024, enquanto o recurso foi interposto em 22/3/2024, quando ultrapassado o prazo legal, já que não demonstrou a existência de feriado local. A necessidade de comprovação de feriado local ou suspensão de expediente forense é uma exigência legal e decorre do fato de tais eventos não serem de conhecimento das cortes superiores, destinatárias dos recursos excepcionais (artigo 1.003, § 6º. O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso). Essa determinação legal é reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores no sentido de não isentar o interessado de apresentar o recurso no prazo legal, comprovando o(s) feriados(s) local(is), por meio de documento idôneo no ato de interposição. Portanto, ainda quando a suspensão de expediente for considerada no cômputo do prazo recursal pelo sistema PJe (aba “expedientes”), tal circunstância não dispensa a comprovação supracitada. No caso concreto, a parte recorrente não atendeu à regra disposta no artigo 1.003, § 6º, do CPC, pois não juntou documento idôneo comprovando o(s) feriado(s) local(ais) e/ou suspensões de expediente, ocorrido(s) durante o prazo recursal. Assim, como a parte recorrente não se desincumbiu da referida obrigação, o recurso é considerado intempestivo e não reúne condições de admissibilidade. Pelo exposto, com base no artigo 1.030, V, do CPC, inadmito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. Des. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente 17

12/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(39)