Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004660-39.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 11:02

Alterada a parte

20/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:33

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:45

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 15:24

11/11/2025, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 11:02

Alterada a parte

20/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de decisão

17/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado: Alexandre Cícero Inácio Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, em obediência ao art. 1.012, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0004660-39.2019.8.17.2001 recebo a Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público em segunda instância. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 31 de outubro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 11

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2024, 09:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.

30/07/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

30/07/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de julho de 2024. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0004660-39.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXANDRE CICERO INACIO

12/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

22/09/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:03

Conclusos para o Gabinete

20/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital)

17/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:50

Conclusos cancelado pelo usuário

16/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de parecer

28/04/2022, 12:08

Expedição de intimação.

23/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:40

Expedição de intimação.

10/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021, 13:24

Expedição de intimação.

09/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:14

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição em pdf

07/03/2021, 21:55

Expedição de intimação.

18/10/2020, 12:28

Expedição de intimação.

18/10/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/03/2020, 14:15

Juntada de Certidão

23/03/2020, 14:15

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

30/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 19:24

Expedição de intimação.

13/11/2019, 15:00

Expedição de intimação.

13/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:07

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:18

Expedição de citação.

12/07/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 14:34

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de outros (petição)

28/03/2019, 21:54

Expedição de intimação.

19/02/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 11:58

Conclusos para decisão

28/01/2019, 11:58

Decisão

•03/11/2024, 18:29

Sentença (Outras)

•22/09/2023, 16:09

Despacho

•05/04/2021, 11:14

Despacho

•15/10/2020, 11:53

Despacho

•23/10/2019, 11:07

Despacho

•19/06/2019, 14:34

Despacho

•15/02/2019, 18:41